Um conselho que não cola
Detran manda motorista instalar adesivo no carro para se livrar das multas
RIO (Extra) - Os motoristas estão desprotegidos contra o golpe da cópia de placas de veículos no Rio. A montagem de carros com as mesmas características, cor e modelo do original não pode ser combatida pelo Detran. O departamento de trânsito admitiu ontem que não tem como identificar os casos nos quais os motoristas são multados indevidamente devido à cópia. Assim, tornam-se mínimas as chances de decisões favoráveis nos recursos impetrados no Detran.
Há apenas uma possibilidade de o motorista escapar da fraude e provar sua inocência. De acordo com a Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari), o clone só pode ser comprovado nas multas aplicadas com base em fotografias tiradas do carro durante uma infração de trânsito. Uma característica própria do carro - um emblema ou um adesivo fixo - diferencia o original do montado. Só que o Código Brasileiro de Trânsito proíbe o uso de inscrições no seu Artigo 111 "de caráter publicitário ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do pára-brisa e da traseira...".
A anistia de multas de veículos clonados já foi feita no Detran. Em 1998, um motorista conseguiu provar que o carro fotografado não era o seu por um detalhe (emblema da concessionária) na lataria. Mas nos casos que as fotos não são usadas como provas os motoristas não têm saída.
Para evitar a fraude, o Detran está contando com a reativação da Companhia de Trânsito da PM. Assim, espera-se flagrar carros clonados durante as blitzs. O departamento está investigando também a máfia de funcionários que participam do golpe.
Detran cria disque-denúncia
O Detran está tentando identificar a extensão do envolvimento de funcionários no golpe da clonagem de veículos no Rio. Para isso, foi criado ontem um serviço de disque-denúncia (460-4042), que funcionará de 7h30m até meia-noite. O departamento não tem dúvidas da participação de servidores no desvio e na falsificação de documentos e na transmissão de informações sobre as características dos carros a serem clonados.
Os documentos de propriedade dos veículos usados nos clones são originais do Detran. Há o registro no departamento do desvio de mais de 3,5 mil espelhos há três anos, que podem estar sendo usados para esquentar os veículos adulterados a partir do original. Sabe-se também do roubo dos mesmos documentos em ciretrans do Interior do estado, como Itaperuna.
Para o Detran, está claro também que funcionários são responsáveis pelas informações dos veículos clonados. Em posse de espelhos falsos em branco, o fraudador consegue dados do veículo a ser clonado com o uso de um carro roubado. Investiga-se até que os documentos são impressos dentro do próprio Detran.
A investigação ainda não conseguiu dados do total de carros clonados. O departamento, inclusive, não tem estatística de quantos motoristas acusam a clonagem nos recursos de multas.
Multa deve ser questionada
Para o diretor do núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o defensor Carlos André de Castro, a primeira providência a ser tomada pelos motoristas punidos injustamente por placas clonadas deve ser procurar o Detran e pedir a revisão da multa.
- É obrigação do Estado comprovar que foi a pessoa que cometeu a infração. Quem recebeu multa indevida deve procurar o Detran. Se não der resultado, o jeito é recorrer ao Judiciário - orienta o defensor, acrescentando que esse processo leva dois anos.
Na opinião dele, pagar a multa, mesmo que injusta, pode ser vantajoso.
- O Detran tem oferecido desconto para quem paga a multa com antecedência. É mais interessante pagar. O pagamento não cria obstáculo para o recurso. E, além disso, se o motorista perder o recurso ou a ação, terá de desembolsar, depois, o valor total da multa.
Para o advogado Paulo Lourenço Dias, que criou o SOS Multas, um serviço para quem pretende recorrer de infrações de trânsito, o golpe das placas clonadas tem solução.
- Se os órgãos de trânsito cumprissem a determinação do código, que estabelece que o infrator deve ser parado pelo agente e ter seus documentos verificados, o fraudador seria identificado e punido.
Mas ele acrescentou que o código abre brechas para o erro quando diz que é possível multar um veículo sem parar o motorista. Neste caso, segundo Dias, a vítima de clone deve ficar atenta ao tipo de infração. Se ela tiver sido registrada por equipamento eletrônico, pode-se comprovar a fraude e entrar com um recurso. No caso de multa anotada por agente de trânsito, o motorista deve prestar atenção ao auto de infração e verificar se os dados de identificação do veículo foram preenchidos corretamente.
Estou numa situação ilegal sem ser
Alfredo de Miranda teve seu Fiat Uno clonado e já recebeu quatro multas aplicadas em Nova Iguaçu, somando 12 pontos e R$ 891,02
Uma placa para dois carros
Fraude pode fazer com que Ford Escort vire Uno
Os casos de clonagem de veículos incluem ainda outra modalidade de fraude: a duplicação das placas de identificação, de forma que dois automóveis de marcas e modelos completamente diferentes sejam reconhecidos pelo Detran como se fossem um só. Foi o que aconteceu com André Marins (foto), dono da Tino-Car, na Taquara.
Há dois anos, ele vendeu em sua loja um Ford Escort L. Em abril do ano passado, a dona do veículo retornou, reclamando ter recebido uma multa inexistente, aplicada a um Fiat Uno, flagrado na Rua Jardim Botânico com a mesma placa de seu carro (LIU-9169).
André Marins, então, entrou com um recurso no Detran, mas até hoje não recebeu uma posição em relação à multa de R$ 115,33 aplicada por estacionamento proibido. A penalidade é considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro, resultando na perda de cinco pontos no prontuário da motorista.
- Prefiro até pagar, se for apenas uma multa, para me livrar desse problema e poupar o cliente. Mas, nesse caso, entrei com um recurso no Detran, mas ainda não resolveram o problema. É óbvio que a placa foi clonada. Vendi um Escort e a multa é de um Uno - conta Marins.
O comerciante prossegue em sua queixa ao Detran.
- Neste caso, nem foi preciso a foto do veículo multado. É só confrontar a multa emitida pelo Detran com o registro do carro para confirmar a fraude - reclama ele, lembrando a lentidão do órgão que, segundo ele, demora "até dois anos" para registrar uma multa.
NO MUNICÍPIO
1ª Jari - Avenida Presidente Vargas, 817, 22º andar, Centro;
2ª Jari - Avenida Bartolomeu Mitre, 1.297, Leblon;
3ª Jari - Rua Visconde de Santa Isabel, 34, Vila Isabel;
4ª Jari - Rua Vinte e Quatro de Maio, 931, fundos, Engenho Novo;
5ª Jari - Terminal de Agente de Cargas Aéreas, Estrada do Galeão, Ponta do Galeão s/n, loja S, Ilha do Governador;
6ª Jari - Rua Carvalho de Souza, 274, Madureira;
7ª Jari - Avenida Ayrton Senna, 2001, Barra da Tijuca;
8ª, 9ª e 10ª Jaris - Rua Dom Pedrito s/n, Campo Grande.
O telefone geral de todas as jaris é 507-1819.
MULTAS EMITIDAS PELO DETRAN
Para recorrer das multas aplicadas pela PM, o motorista deve comparecer ao protocolo geral do Detran, na Avenida Presidente Vargas, 817, 2º andar. O infrator precisa preencher um formulário com a justificativa para o pedido de cancelamento da multa. Basta levar notificação, documento do carro e do motorista
DER
O motorista pode recorrer das multas anotadas pelos radares eletrônicos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem no escritório da Avenida Presidente Vargas, 1.100, 5º andar, sala 10. Os documentos são os mesmos do Detran
PRF
Recursos contra multas aplicadas pela PRF devem ser pedidos no escritório do órgão, na Rodovia Presidente Dutra, Km 43.
Com Cláudia Soares Rodrigues, Eduardo Auler e Josiane Duarte
RIO (Extra) - Os motoristas estão desprotegidos contra o golpe da cópia de placas de veículos no Rio. A montagem de carros com as mesmas características, cor e modelo do original não pode ser combatida pelo Detran. O departamento de trânsito admitiu ontem que não tem como identificar os casos nos quais os motoristas são multados indevidamente devido à cópia. Assim, tornam-se mínimas as chances de decisões favoráveis nos recursos impetrados no Detran.
Há apenas uma possibilidade de o motorista escapar da fraude e provar sua inocência. De acordo com a Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari), o clone só pode ser comprovado nas multas aplicadas com base em fotografias tiradas do carro durante uma infração de trânsito. Uma característica própria do carro - um emblema ou um adesivo fixo - diferencia o original do montado. Só que o Código Brasileiro de Trânsito proíbe o uso de inscrições no seu Artigo 111 "de caráter publicitário ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do pára-brisa e da traseira...".
A anistia de multas de veículos clonados já foi feita no Detran. Em 1998, um motorista conseguiu provar que o carro fotografado não era o seu por um detalhe (emblema da concessionária) na lataria. Mas nos casos que as fotos não são usadas como provas os motoristas não têm saída.
Para evitar a fraude, o Detran está contando com a reativação da Companhia de Trânsito da PM. Assim, espera-se flagrar carros clonados durante as blitzs. O departamento está investigando também a máfia de funcionários que participam do golpe.
Detran cria disque-denúncia
O Detran está tentando identificar a extensão do envolvimento de funcionários no golpe da clonagem de veículos no Rio. Para isso, foi criado ontem um serviço de disque-denúncia (460-4042), que funcionará de 7h30m até meia-noite. O departamento não tem dúvidas da participação de servidores no desvio e na falsificação de documentos e na transmissão de informações sobre as características dos carros a serem clonados.
Os documentos de propriedade dos veículos usados nos clones são originais do Detran. Há o registro no departamento do desvio de mais de 3,5 mil espelhos há três anos, que podem estar sendo usados para esquentar os veículos adulterados a partir do original. Sabe-se também do roubo dos mesmos documentos em ciretrans do Interior do estado, como Itaperuna.
Para o Detran, está claro também que funcionários são responsáveis pelas informações dos veículos clonados. Em posse de espelhos falsos em branco, o fraudador consegue dados do veículo a ser clonado com o uso de um carro roubado. Investiga-se até que os documentos são impressos dentro do próprio Detran.
A investigação ainda não conseguiu dados do total de carros clonados. O departamento, inclusive, não tem estatística de quantos motoristas acusam a clonagem nos recursos de multas.
Multa deve ser questionada
Para o diretor do núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o defensor Carlos André de Castro, a primeira providência a ser tomada pelos motoristas punidos injustamente por placas clonadas deve ser procurar o Detran e pedir a revisão da multa.
- É obrigação do Estado comprovar que foi a pessoa que cometeu a infração. Quem recebeu multa indevida deve procurar o Detran. Se não der resultado, o jeito é recorrer ao Judiciário - orienta o defensor, acrescentando que esse processo leva dois anos.
Na opinião dele, pagar a multa, mesmo que injusta, pode ser vantajoso.
- O Detran tem oferecido desconto para quem paga a multa com antecedência. É mais interessante pagar. O pagamento não cria obstáculo para o recurso. E, além disso, se o motorista perder o recurso ou a ação, terá de desembolsar, depois, o valor total da multa.
Para o advogado Paulo Lourenço Dias, que criou o SOS Multas, um serviço para quem pretende recorrer de infrações de trânsito, o golpe das placas clonadas tem solução.
- Se os órgãos de trânsito cumprissem a determinação do código, que estabelece que o infrator deve ser parado pelo agente e ter seus documentos verificados, o fraudador seria identificado e punido.
Mas ele acrescentou que o código abre brechas para o erro quando diz que é possível multar um veículo sem parar o motorista. Neste caso, segundo Dias, a vítima de clone deve ficar atenta ao tipo de infração. Se ela tiver sido registrada por equipamento eletrônico, pode-se comprovar a fraude e entrar com um recurso. No caso de multa anotada por agente de trânsito, o motorista deve prestar atenção ao auto de infração e verificar se os dados de identificação do veículo foram preenchidos corretamente.
Estou numa situação ilegal sem ser
Alfredo de Miranda teve seu Fiat Uno clonado e já recebeu quatro multas aplicadas em Nova Iguaçu, somando 12 pontos e R$ 891,02
Sou um cara muito certinho e fui logo aos órgãos competentes para resolver isso. Se dependesse da minha aposentadoria, que é de R$ 600, não teria como pagar essas multas e ficaria sem poder dirigir. Meu maior medo é que o dono desse carro faça algo mais sério, como assaltar alguém ou até mesmo praticar um seqüestro.
Nem conheço Nova Iguaçu. Meu percurso inclui apenas Jacarepaguá, onde moro, Barra, Centro, Zona Sul e Bangu. Nada mais além disso.
Tenho 40 anos de carteira e, se recebi dez multas, foi muito.
Abri um processo no Detran, que não deu em nada. Eles me enviaram uma carta, dizendo que não havia clonagem. Um funcionário de lá me disse que o problema era da polícia, que eles não podiam fazer nada.
Entrei com recursos na Jari, na Ciretran e no DER-RJ, mas até agora não obtive resposta.
Agora, estou de mãos atadas. Não posso vender o carro por causa das multas. Estou em uma situação ilegal sem estar. Não tenho mais para onde correr.
Uma placa para dois carros
Fraude pode fazer com que Ford Escort vire Uno
Os casos de clonagem de veículos incluem ainda outra modalidade de fraude: a duplicação das placas de identificação, de forma que dois automóveis de marcas e modelos completamente diferentes sejam reconhecidos pelo Detran como se fossem um só. Foi o que aconteceu com André Marins (foto), dono da Tino-Car, na Taquara.
Há dois anos, ele vendeu em sua loja um Ford Escort L. Em abril do ano passado, a dona do veículo retornou, reclamando ter recebido uma multa inexistente, aplicada a um Fiat Uno, flagrado na Rua Jardim Botânico com a mesma placa de seu carro (LIU-9169).
André Marins, então, entrou com um recurso no Detran, mas até hoje não recebeu uma posição em relação à multa de R$ 115,33 aplicada por estacionamento proibido. A penalidade é considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro, resultando na perda de cinco pontos no prontuário da motorista.
- Prefiro até pagar, se for apenas uma multa, para me livrar desse problema e poupar o cliente. Mas, nesse caso, entrei com um recurso no Detran, mas ainda não resolveram o problema. É óbvio que a placa foi clonada. Vendi um Escort e a multa é de um Uno - conta Marins.
O comerciante prossegue em sua queixa ao Detran.
- Neste caso, nem foi preciso a foto do veículo multado. É só confrontar a multa emitida pelo Detran com o registro do carro para confirmar a fraude - reclama ele, lembrando a lentidão do órgão que, segundo ele, demora "até dois anos" para registrar uma multa.
NO MUNICÍPIO
1ª Jari - Avenida Presidente Vargas, 817, 22º andar, Centro;
2ª Jari - Avenida Bartolomeu Mitre, 1.297, Leblon;
3ª Jari - Rua Visconde de Santa Isabel, 34, Vila Isabel;
4ª Jari - Rua Vinte e Quatro de Maio, 931, fundos, Engenho Novo;
5ª Jari - Terminal de Agente de Cargas Aéreas, Estrada do Galeão, Ponta do Galeão s/n, loja S, Ilha do Governador;
6ª Jari - Rua Carvalho de Souza, 274, Madureira;
7ª Jari - Avenida Ayrton Senna, 2001, Barra da Tijuca;
8ª, 9ª e 10ª Jaris - Rua Dom Pedrito s/n, Campo Grande.
O telefone geral de todas as jaris é 507-1819.
MULTAS EMITIDAS PELO DETRAN
Para recorrer das multas aplicadas pela PM, o motorista deve comparecer ao protocolo geral do Detran, na Avenida Presidente Vargas, 817, 2º andar. O infrator precisa preencher um formulário com a justificativa para o pedido de cancelamento da multa. Basta levar notificação, documento do carro e do motorista
DER
O motorista pode recorrer das multas anotadas pelos radares eletrônicos do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem no escritório da Avenida Presidente Vargas, 1.100, 5º andar, sala 10. Os documentos são os mesmos do Detran
PRF
Recursos contra multas aplicadas pela PRF devem ser pedidos no escritório do órgão, na Rodovia Presidente Dutra, Km 43.
Com Cláudia Soares Rodrigues, Eduardo Auler e Josiane Duarte
posted by Marcelo Dias | 16:02
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